IRC geral reduzido para 19% em 2026 (18% em 2027, 17% em 2028)
Resumo
A taxa geral de IRC desceu de 21% para 19% nos períodos fiscais de 2026. O regime simplificado PME mantém-se em 15% sobre os primeiros €50 000 de matéria coletável. Descidas escalonadas: 18% em 2027 e 17% em 2028.
O que isto significa para si
Todas as empresas sujeitas a IRC beneficiam. A diferença entre IRC continental (19%) e IBC Zona Franca (5%) mantém-se significativa, mas estreita.
Páginas afectadas por esta alteração
Fonte: PwC Portugal - OE 2026