IRS Madeira 2026 - o diferencial de 30% explicado

Até 2025, o diferencial de IRS da Madeira não chegava a todos os escalões: os escalões mais altos tinham uma redução menor. O Decreto Legislativo Regional n.º 8/2025/M, publicado a 30 de dezembro de 2025, mudou isso. Desde 1 de janeiro de 2026, os 9 escalões de IRS têm a redução máxima de 30% face ao continente.

Para um residente na Madeira, isto quer dizer pagar até 30% menos IRS sobre o mesmo rendimento do que um residente em Lisboa ou no Porto. No 9.º escalão (rendimento coletável acima de 86 634 €), a taxa marginal é 33,6% na Madeira e 48% no continente.

O que mudou em 2026

1. Os 9 escalões têm o diferencial máximo de 30%. Antes de 2026, os escalões mais altos tinham uma redução menor.
2. O limite de isenção de retenção na fonte na Madeira é de 980 €/mês. Abaixo deste valor não há retenção mensal.
3. As tabelas de retenção na fonte da Madeira são próprias. As de 2026 foram aprovadas pelo Despacho n.º 19/2026, publicado no Jornal Oficial da RAM a 20 de janeiro, e estão em at.madeira.gov.pt.

Tabela de escalões 2026 - Madeira e continente

Taxas marginais, aplicadas à parte do rendimento que cai em cada escalão e não ao total:

Taxas do continente: artigo 68.º do CIRS, em vigor para os rendimentos de 2026. Taxas da Madeira: tabela do artigo 18.º do DLR 8/2025/M, que substitui a do CIRS para os residentes na Região.

A descida anunciada em setembro de 2026

A 17 de setembro de 2026, o Conselho de Ministros aprovou uma nova descida do IRS para os rendimentos de todo o ano de 2026: menos 0,3 pontos percentuais no 1.º e no 6.º escalão e menos 0,5 pontos do 2.º ao 5.º. Os limites dos escalões e as taxas do 7.º ao 9.º não mudam. O Governo prevê que o efeito chegue aos salários e pensões de novembro.

Ainda não é lei. A Proposta de Lei 108/XVII/2 deu entrada na Assembleia da República a 21 de setembro e tem de ser aprovada.

Na Madeira há um passo a mais. A Região tem uma tabela de IRS própria, fixada por decreto legislativo regional em substituição da tabela nacional. A descida nacional só chega aos residentes na Madeira quando a Região aprovar a nova tabela e publicar as suas tabelas de retenção. A 9 de setembro, o Presidente do Governo Regional disse que a Madeira vai acompanhar a descida e manter o diferencial de 30%.

Se o diferencial de 30% se mantiver, as taxas ficam assim:

A última coluna é uma projeção nossa (taxa proposta × 0,70). Só vale depois de a Região aprovar a nova tabela. Em pontos percentuais, a descida na Madeira é de 0,21 a 0,35 pontos; em proporção, o corte em cada escalão é igual ao do continente.

O que já aconteceu e o que falta

Quanto se poupa na Madeira: quadros e gráficos

Os quadros seguintes usam os mesmos pressupostos das simulações que o Governo publicou a 17 de setembro para o continente e aplicam-nos à tabela da Madeira. O cálculo reproduz ao cêntimo os valores do Governo para o continente, o que permite confiar nos da Madeira.

Com 2 000 € brutos por mês, por exemplo, um trabalhador solteiro paga em 2026 menos 1256,47 € de IRS por ano na Madeira do que no continente. Com a descida, a poupança anual é de 100,44 € no continente e de 70,40 € na Madeira, se a Região mantiver o diferencial de 30%. Na Madeira a poupança com a descida é menor em euros porque o imposto de partida já é mais baixo.

Solteiro, sem dependentes, por conta de outrem

Casal com dois dependentes, tributação conjunta

Os pensionistas com o mesmo valor bruto têm a mesma poupança com a descida: nas simulações do Governo os valores são iguais para trabalhadores e pensionistas, e o mesmo acontece com a tabela da Madeira.

Exemplo prático - 30 000 € de rendimento coletável

Para um contribuinte solteiro, sem dependentes, com 30 000 € de rendimento coletável anual (depois das deduções), com as taxas de 2026 em vigor. Pode mudar o exemplo aqui mesmo: outro rendimento, o salário bruto mensal em vez do rendimento coletável, ou um casal.

Para incluir dependentes e ver o salário líquido, use o simulador IRS 2026 Madeira.

Retenção na fonte e salário mensal

Quem trabalha por conta de outrem tem retenção na fonte todos os meses, segundo as tabelas da Região. Em 2026, quem ganha até 980 € brutos por mês não tem retenção mensal, mas continua a entregar a declaração anual (Modelo 3).

A retenção é um adiantamento. No ano seguinte, a AT calcula o imposto do ano com base no rendimento anual e nas deduções. Se reteve a mais, recebe reembolso; se reteve a menos, paga a diferença.

Quem beneficia do diferencial?

O diferencial aplica-se a residentes fiscais na Madeira. É uma definição técnica: não chega passar férias cá. Ser residente implica:

• ter permanecido 183 dias ou mais na Região no ano fiscal, ou
• ter a 31 de dezembro habitação na Região em condições que façam supor a intenção de a manter como residência habitual, ou
• ter na Madeira o centro de interesses vitais (família, atividade económica principal).

Os residentes na Madeira declaram o IRS no Portal das Finanças com o domicílio fiscal numa morada da Região. Quem muda o domicílio do continente para a Madeira durante o ano deve confirmar com um contabilista como se aplica o diferencial nesse ano.

Como se aplica

O diferencial é automático. Não há formulário próprio:

1. Trabalhador por conta de outrem: a entidade empregadora aplica as tabelas de retenção da Madeira se o seu domicílio fiscal estiver na Região. Confirme com os recursos humanos.
2. Trabalhador independente (recibos verdes): o diferencial aplica-se na liquidação anual do IRS (Modelo 3).
3. Pensões e outros rendimentos: o Portal das Finanças aplica a tabela da Região na liquidação anual se o domicílio fiscal estiver atualizado.

Ponto crítico: se mudou do continente para a Madeira há pouco tempo, atualize o domicílio fiscal no Portal das Finanças o quanto antes. A retenção segue o domicílio registado.

Perguntas frequentes

A descida anunciada em setembro já está em vigor?

Não. É uma proposta de lei que o Parlamento ainda tem de aprovar e, na Madeira, a Região tem de aprovar a sua própria tabela. Este guia é atualizado quando cada passo for publicado.

O diferencial aplica-se a quem está no IFICI (antigo regime de residente não habitual)?

O IFICI tem uma taxa especial de 20% sobre rendimentos qualificados, durante 10 anos. Para rendimentos altos que se qualificam, o IFICI tende a compensar; para quem não se qualifica, aplica-se a tabela regional. A comparação faz-se caso a caso, com um contabilista.

O diferencial acaba em 2027?

Não há data de fim. A redução até 30% está prevista na Lei das Finanças das Regiões Autónomas; o DLR 8/2025/M levou-a ao máximo nos 9 escalões a partir de 2026. Cada Orçamento Regional pode mantê-la ou alterá-la.

Posso mudar-me para a Madeira só para pagar menos?

Só se for residente fiscal de facto: centro de vida, 183 dias ou mais, habitação. A AT fiscaliza domicílios duvidosos. Se pensa mudar-se, fale com um contabilista certificado antes de decidir com base no benefício fiscal.

E os Açores?

Os Açores têm o seu próprio diferencial, definido no orçamento regional deles. Este guia cobre apenas a Madeira.

O diferencial também se aplica ao IRC?

A Madeira tem taxas de IRC próprias (13,3% em geral e 10,5% nos primeiros 50 000 € de matéria coletável das PME, segundo o DLR 8/2025/M). O regime do IBC / Zona Franca é diferente e tem regras próprias.

Este site é editorial. Não somos contabilistas certificados. As simulações são estimativas com as regras de 2026 em vigor. Confirme com um contabilista certificado antes de decidir.